Recentemente, a Caixa Econômica Federal liberou a consulta para saber quem tem direito ao abono salarial em 2023. Nesse meio-tempo, milhares de trabalhadores descobriram que não estão elegíveis para o pagamento.
Neste texto, vamos entender o que significa o PIS não habilitado e como resolver esse problema.
“PIS não habilitado mas tenho direito”: essa foi uma das pesquisas mais comuns registradas nos buscadores da internet. Bem, a falta de cumprimento dos requisitos necessários ou o não envio da declaração RAIS pelo empregador podem ser motivos pelos quais um trabalhador é impedido de receber o abono salarial.
Se você realizou a consulta, e descobriu que o seu PIS não está habilitado para receber o abono em 2023, mas acredita que tem direito ao benefício, é urgente buscar esclarecimentos sobre sua situação!
A partir de 2019, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final para o envio das declarações RAIS do ano-base 2021 foi até 30 de setembro de 2022 e não é possível enviar declarações referentes a esse período após essa data.
Se este foi o seu caso, saiba abaixo como resolver o problema.
Consulta via app
Vamos falar sobre as diferentes maneiras de fazer a consulta do Pis/Pasep, já que é por meio delas que o trabalhador descobre se está elegível ou não para receber o abono salarial.
Uma das formas de verificar as informações é pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse app oferece dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite a consulta da solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.
Após a tela de login, o trabalhador pode consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu Pis ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado.
Outra maneira de fazer a consulta é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, disponibilizado pelo banco. Esse app permite verificar o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono salarial a receber de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.
Você pode baixar o app Caixa Trabalhador para dispositivos Android (clicando aqui) ou iPhone (clicando aqui).
Ademais, outra maneira de ter acesso às informações é pelo fone 158, do Ministério do Trabalho, ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.
Como habilitar o PIS?
Se você descobriu que seu Pis/Pasep não está habilitado para receber o abono salarial em 2023, saiba que existem formas de resolver essa questão. A primeira medida a ser tomada é consultar o portal do governo para verificar se o empregador enviou as declarações RAIS no prazo determinado.
A consulta pode ser realizada no site:
https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
Em caso de todas as informações estiverem corretas, o trabalhador pode esclarecer a situação ligando para o telefone 158 (Alô Trabalho) ou comparecendo pessoalmente a uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Infelizmente, cabe ressaltar, a habilitação de pagamento do abono é responsabilidade única e exclusiva do empregador.
Critérios para receber o abono salarial
Para ter direito ao pagamento do PIS 2023, é necessário:
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Não tem direito ao benefício:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Não se esqueça de ficar atento às datas de pagamento do PIS, cujo calendário já foi divulgado pelo governo federal.